Desde o início de março, operadoras de telemarketing ativo são obrigadas a identificar suas ligações e/ou mensagens telefônicas para a rede móvel através do prefixo 0303. Entretanto, muitas empresas ainda não se adequaram às novas regras, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e alguns especialistas temem uma crise no setor por conta da nova regra.  

O que é o prefixo 0303? 

Em agosto de 2021, a Anatel iniciou uma consulta pública sobre a utilização do prefixo em ligações de telemarketing ativo e, após mais de cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e telecomunicações, a medida foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a Agência, o prefixo tem como objetivo padronizar as chamadas e possibilitar ao consumidor escolher atender ou bloquear as chamadas.  

O código 0303 é de uso exclusivo e obrigatório para atividade de telemarketing ativo, ou seja, ofertas de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Portanto, vale ressaltar que a regra não vale para os demais tipos de operação, como telecobrança, telepesquisa, pedidos de doações e etc.

Implementação e Sanções

O prazo para implementação das novas regras foi de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel, encerrado no último dia 10, e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa, previsto para junho de 2022. Porém, apenas 254 códigos 0303 foram cadastrados até o momento, dos quais somente 105 estão ativos. 

O Ato 14.413, que determina o uso do prefixo, não prevê sanções para as empresas que não adotarem a numeração. Entretanto, haverá responsabilização das operadoras, uma vez que elas são as responsáveis por implementar a nova numeração e controlar o uso do código fora das regras estabelecidas pela Anatel.

Outro ponto importante é que, além de determinar que as empresas passem a utilizar o prefixo 0303, as operadoras devem também permitir que os clientes bloqueiem chamadas de telemarketing ativo se assim desejarem (Procon e Não Perturbe).

Impactos nas operações de telemarketing

Apesar da proposta ter como objetivo assegurar o direito do consumidor de optar por não receber ligações de telemarketing, especialistas afirmam que ela pode trazer grandes impactos para o setor se não for corretamente implementada. 

Para Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, a regra pode trazer grandes efeitos financeiros para o mercado, podendo tornar inviável o trabalho dos atendentes de telemarketing devido a recusa dos clientes em atender as chamadas. 

Além disso, a medida pode também vir a prejudicar pequenas empresas devido à concorrência com empresas que não são regulamentadas pela Anatel. 

Atualmente, a Anatel estuda possíveis evoluções do prefixo 0303 para marketing feito via SMS, WhatsApp e demais plataformas de mensageria.  

 Como a Smart NX pode ajudar o seu negócio?

Através do serviço de VoIP, a Smart NX pode disponibilizar um número fixo com o prefixo 0303 para que sua empresa esteja adequada às novas regras da Anatel. Além disso, a SNX possui outras soluções de relacionamento com o cliente através dos canais digitais, com a possibilidade de operações de vendas de forma personalizada e não invasiva.

Para saber mais sobre nossas soluções e como podemos auxiliá-lo a aumentar suas vendas, fale com um de nossos especialistas!